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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2022 - 15:47
Recuperação judicial pode salvar o produtor rural
Por Fabiano Ferrari.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 12:39
Advogado não pode exigir, em ação de exibição, envio de documentos diretamente a escritório
No curso da demanda, seguradora atendeu ao pedido, colacionando os documentos com a contestação.
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Modelos » Civil Publicado em 29 de Maio de 2020 - 13:29
Agravo de Instrumento. Justiça Gratuita. Recuperação Judicial
Agravo de Instrumento. Justiça Gratuita. Recuperação Judicial.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2012 - 10:45
Tributário. Recurso especial. ITCMD. Doação. Repetição de indébito.
Decisão judicial anulatória do acordo judicial que ensejou o recolhimento.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Maio de 2005 - 01:00
Inspeção Judicial e o Princípio do Contraditório
Vitor Salino de Moura Eça é Juiz do Trabalho em Minas Gerais. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação em direito da PUC-Minas. Doutorando em Direito Processual e Mestre em Direito do Trabalho, pela PUC-Minas. Especialista em Direito Empresarial, pela UGF/RJ.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Recurso de embargos. Ausência de submissão da demanda à comissão de conciliação prévia. Pressuposto processual e não condição da ação. Extinção do processo sem julgamento de mérito.
A c. Terceira Turma, mediante o v. acórdão de fls. 377-380, da lavra do Exmo. Sr. Ministro Carlos Alberto Reis de Pa u la, conheceu do recurso de revista da reclamada Pointer do Brasil S.A. quanto ao tema Comissão prévia de conciliação.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2018 - 10:56
Turma admite cumulação de multa cominatória com dano moral por descumprimento da mesma ordem
razão de descumprimento de ordem judicial em outra demanda na qual foi fixada multa cominatória.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 09:09
Cláusula de reserva de plenário pode ser afastada quando houver jurisprudência do STF sobre matéria
STF reafirma entendimento no sentido de reconhecer a desnecessidade de submissão de demanda
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 12:20
Terceirização da Cobrança Judicial da Dívida Ativa
Milton Hiroshi Kamiya - Advogado do Banco do Brasil, em São Paulo, e trabalho no setor de terceirização dos serviços advocatícios da empresa - Evandro Lúcio Pereira de Souza - Advogado do Banco do Brasil, em São Paulo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00
Recuperação judicial. Sucessão de empresas. Grupo econômico.
Responsabilidade solidária. Consoante previsão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Junho de 2020 - 17:19
Salvando empresas brasileiras agora e pós-pandemia. Como é possível?
O artigo fala sobre recuperação judicial.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 10:16
Tributário e processual civil. Compensação tributária. Lei aplicável.
Vedação do art. 170-A do CTN. Inaplicabilidade a demanda anterior à LC 104/2001.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2015 - 15:42
Embargos Infringentes em Ação Rescisória
Autor falecido anteriormente ao ajuizamento da demanda ordinária. Extinção do mandato. Incapacidade para ser parte
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 15:00
Suspenso julgamento sobre representação judicial de entidade de classe
Execução judicial deve ser proposta individualmente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Servidor público municipal. Cobrança de diferença salarial.
Alegação do município de incompetência da justiça comum estadual para processar e julgar a demanda.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 14:33
Justiça não pode impor contratação de servidores
Para relator, "a decisão judicial que intervém na administração pública, determinando a contratação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 01:00
Ação cautelar de arresto. Extinção da demanda sem resolução de mérito. Princípio da causalidade. Condenação da autora, que não motivou o litígio, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado.
Apelação cível - Ação cautelar de arresto - Extinção da demanda sem resolução de mérito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação de consignação em pagamento cumulada com pedido de indenização por danos morais. Cobrança indevida de ADSL - linha digital assimétrica para assinantes.
Inscrição em cadastro de inadimplentes. Demanda julgada improcedente. Insurgência do assinante. Serviço não solicitado.